A concretização do Projecto RAV coloca inúmeros e importantes desafios ambientais e territoriais, decorrentes da construção e da exploração futura de cerca de 550 novos km de via ferroviária, com especial enfoque na localização da linha ferroviária e respectivas estações de AV, circulação das composições ferroviárias e com a ocupação e ordenamento do território.
O reconhecimento desta situação, levou a RAVE a desenvolver diversas iniciativas de carácter continuado, que procuram assegurar a integração precoce das preocupações ambientais na cadeia de decisão, nomeadamente, através da selecção de soluções de concepção de projecto e de traçado que minimizem os impactes negativos e potenciem os impactes positivos, de medidas tecnológicas aplicadas aos equipamentos seleccionados e da selecção/promoção de boas práticas construtivas.
Os benefícios ambientais do Projecto RAV não podem ser de todo dissociados da análise do que seria o futuro sem o projecto.
Num quadro de desenvolvimento económico, a tendência futura será a continuidade do aumento das deslocações, quer de passageiros, quer de mercadorias, maioritariamente através da rede rodoviária.
Num contexto futuro sem RAV, são esperados os seguintes efeitos ambientais negativos:
- Diminuição da qualidade do ar, resultante do aumento das emissões de GEE e de outros poluentes atmosféricos;
- Aumento da sinistralidade;
- Aumento da população exposta a níveis incomodativos de ruído como resultado da aproximação do tráfego rodoviário a zonas urbanas actualmente mais próximas das infra-estruturas existentes;
- Maior pressão para a fragmentação dos ecossistemas e habitats, associada ao aumento da ocupação do solo; e
- Promoção de modelos de ordenamento aleatório e pulverização do território por aglomerados urbanos de fraco significado ao longo dos canais rodoviários.
Em contrapartida, no cenário considerando a implementação do Projecto RAV, prevê-se que sejam potenciados os seguintes benefícios ambientais:
- Redução dos consumos energéticos associados ao sector dos transportes por transferência de tráfego de modos de transporte energeticamente menos eficientes para a AV ferroviária;
- Diminuição das emissões de GEE e de outros poluentes atmosféricos (SOX, NOX e partículas, entre outros), resultante da transferência de parte do tráfego de passageiros e mercadorias de modos de transporte ambientalmente mais nocivos, para a AV ferroviária;
- Redução da sinistralidade rodoviária, resultante da diminuição do tráfego automóvel nas deslocações ao longo dos eixos Lisboa/Porto e Lisboa/Madrid;
- Melhoria de qualidade do ambiente nas zonas envolventes às principais infra-estruturas rodoviárias e aeroportuárias, que beneficiarão de transferências mais ou menos expressivas de tráfego rodoviário e aéreo para o modo ferroviário de AV, com a consequente melhoria da qualidade ambiental no que se refere à poluição atmosférica, hídrica e acústica; e
- Promoção de modelos de ordenamento do território mais adequados do ponto de vista ambiental ao longo das infra-estruturas viárias, resultante da minimização da actual tendência de dispersão territorial e fraca consolidação dos espaços urbanos (acessibilidades “contínuas”).
Custos externos médios para o transporte de passageiros e mercadorias: benefícios do comboio face aos restantes modos de transporte:
No transporte de mercadorias os benefícios externos do Projecto RAV poderão mesmo ser superiores aos relativos ao transporte de passageiros, ou seja, esperam-se benefícios ambientais também claramente positivos. Para tal, a rede ferroviária convencional exerce um papel determinante, já que, em algumas ligações, o transporte de mercadorias será assegurado por essa rede, aliviada pela transferência expectável do tráfego de passageiros da ferrovia convencional para a RAV (no caso do eixo Lisboa/Porto).
Por outro lado, como a implementação da RAV implicará a circulação de composições ferroviárias de tracção eléctrica, não existirão emissões directas de algumas substâncias poluentes para a atmosfera (CO2, NOX, SOX ou partículas), que resultam sobretudo da queima de combustíveis fósseis.
As emissões atmosféricas indirectas resultantes da produção de energia eléctrica necessária para a alimentação do novo sistema serão compensadas pela transferência de passageiros de outros meios de transporte mais poluentes para a AV ferroviária, uma vez que esta constitui um modelo de transporte mais “limpo”, com a consequente redução global das emissões para a atmosfera de alguns poluentes.
De acordo com os estudos efectuados, os valores de externalidades/benefícios ambientais associados à poluição atmosférica, no eixo Lisboa/Porto, e apenas para tráfego de passageiros, apontam para poupanças de custos na ordem de 15 milhões de euros para 2020, 18 milhões de euros para 2025 e 20 milhões de euros para 2030.
No que diz respeito aos valores de externalidades/benefícios ambientais associados ao eixo Lisboa/Madrid, considerando-se o tráfego de passageiros e mercadorias, esperam-se poupanças de custos na ordem dos 75 milhões de euros para 2025.
Apesar dos inegáveis e significativos efeitos ambientais positivos, o Projecto RAV poderá também vir a ser responsável por alguns impactes ambientais negativos. Estes são de natureza maioritariamente local e prendem-se com aspectos associados à conservação da natureza e habitats, à fragmentação do território e ao ruído, de acordo com as especificidades dos trajectos previstos:
- Conservação da natureza: o “efeito barreira” provocado por uma infra-estrutura linear pode limitar a deslocação das espécies no território e conduzir à diminuição da diversidade genética das comunidades;
- Fragmentação do território: o “efeito barreira” causado nas áreas urbanas pode ser minimizado através do restabelecimento das conexões consideradas vitais para o funcionamento do aglomerado (passagens pedonais superiores ou inferiores, arruamentos restabelecidos por alteração de padrão/malha de circulação ou por passagens desniveladas, etc.), mas pode também ter efeitos positivos, ao limitar a expansão urbana para determinadas áreas; e
- Ruído: o ruído ferroviário afectará negativamente o ambiente urbano; no entanto, na medida em que se perspectiva uma transferência dos modos rodoviário e aéreo para a AV ferroviária, será expectável uma diminuição do ruído junto das infra-estruturas associadas àqueles meios de transporte. Os problemas inerentes resultam, na maioria das vezes, de usos conflituosos de espaços comuns e de espaços contíguos, exigindo a sua resolução aproximações integradas e articuladas com o ordenamento do território.
Os estudos desenvolvidos para a RAVE preconizam já medidas de minimização dos impactes negativos identificados, que deverão ser consideradas aquando da definição e concepção dos traçados finais e demais infra-estruturas.
Investimentos na Componente Ambiental
Os principais investimentos ambientais previstos para o Projecto são ao nível da exploração da infra-estrutura e prendem-se essencialmente com a implementação dos seguintes tipos de medidas de minimização de impactes ambientais/protecção ambiental:
- Atenuação de Ruído: barreiras acústicas, interfaces resilientes e tratamento de embocaduras de túneis;
- Protecção de Espécies ou de Ecossistemas: atravessamentos específicos para a fauna, adaptação de obras de arte para atravessamentos para a fauna, medidas compensatórias de reflorestação e medidas compensatórias de promoção de habitats;
- Preservação do Património: acompanhamento arqueológico, trabalhos arqueológicos específicos e sondagens arqueológicas; e
- Enquadramento Paisagístico: hidrossementeira, plantação de árvores e arbustos, trabalhos paisagísticos específicos e medidas específicas para obras de arte.
A actividade da RAVE em matéria de gestão da componente ambiental do Projecto RAV tem vindo também a consubstanciar-se na interacção entre as várias equipas de projecto, bem como numa articulação permanente entre a RAVE e várias instituições interessadas, nomeadamente e entre outras, com as seguintes:
- Agência Portuguesa do Ambiente;
- Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico;
- Instituto da Água;
- Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade;
- Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional; e
- Câmaras Municipais, cujo território é de algum modo afectado pelo traçado do Projecto RAV.