Detalhe Concurso

Elaboração do Estudo Prévio, Anteprojecto, bem como dos estudos, relatórios e planos necessários aos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental, relativos ao troço Évora - Caia, da Ligação Ferroviária Internacional de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid.

UNIÃO EUROPEIA
Publicação no suplemento do Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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O concurso está abrangido pelo Acor do sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO X  SIM 

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 X
Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 X
Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Îndicado em I.1 X
Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços (no caso de um contrato de serviços)

Categoria de serviços 12

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO X SIM 

II.1.5) Nome dado ao contrato pela entidade adjudicante *

Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Elaboração do Estudo Prévio, Anteprojecto, bem como dos estudos, relatórios e planos necessários aos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental, do lote 3C, relativo ao troço compreendido entre Évora e Caia, da Ligação Ferroviária Internacional de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

A prestação de serviços realizar-se-á no local de trabalho do adjudicatário. Os resultados dos trabalhos deverão ser entregues no endereço referido no ponto 1.

Código NUTS * PT 132 (Grande Lisboa)

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes (para fornecer informações sobre os lotes, utilizar o número de exemplares do anexo B necessários)

NÃO X SIM 
Indicar se se podem apresentar propostas para: um lote  vários lotes  todos os lotes 

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? (se aplicável)

II.1.11) Existe alguma derrogação à utilização de especificações europeias?

NÃO X SIM 
Em caso afirmativo, assinalar nos espaços correspondentes do anexo C

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.2) Opções (se aplicável). Descrição e momento em que podem ser exercidas (se possível)

Os trabalhos a executar dividem-se em duas fases:

Primeira fase – análise e validação dos corredores desenvolvidos nos Estudos de Viabilidade Técnica; Estudo Prévio e Estudos de Impacte Ambiental;

Segunda fase – Anteprojecto e Acompanhamento da pós-avaliação de Impacte Ambiental. A adjudicação e contratação dos serviços respeitantes à Segunda Fase serão efectuadas sob condição suspensiva de posterior emissão, pela RAVE, da respectiva Ordem de Execução dos trabalhos, constante do Programa de Concurso.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO E PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses  e/ou em dias 570 a partir da decisão de adjudicação

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços (se aplicável)

No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente antes da celebração do contrato na modalidade de Consórcio Externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos da legislação em vigor.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só podem apresentar propostas os concorrentes que preencham todas as condições de carácter económico e financeiro abaixo descritas, e que apresentem a documentação exigida.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória, conforme modelo constante do Programa de Concurso;
b) Declaração de idoneidade emitida conforme modelo constante do programa de concurso;
c) No caso de ser um agrupamento de empresas: declaração de intenção de constituição de Consórcio Externo, nos termos definidos no programa de concurso; projecto de contrato de Consórcio Externo, referido no programa de concurso; instrumentos de mandato, emitidos por cada uma das entidades que constituem o agrupamento;
d) Documentos exigidos nos termos dos números seguintes.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

A avaliação dos concorrentes, tendo em vista a sua qualificação, será efectuada com base nos documentos exigidos no Programa de Concurso, de acordo com os indicadores mínimos de capacidade financeira, constantes do mapa nele incluso. Quando se apresentem a concurso agrupamentos de empresas, a avaliação da capacidade económica e financeira será efectuada relativamente a cada uma das empresas que os integrem, considerando que o valor da proposta de cada empresa é o que resulta do produto da sua percentagem de participação no agrupamento pelo valor da proposta do agrupamento. Para a avaliação da respectiva capacidade financeira, os concorrentes devem apresentar os seguintes documentos:
a) Declarações bancárias adequadas ou prova da subscrição de um seguro de riscos profissionais, com uma cobertura mínima de € 1.000.000 (um milhão de euros);
b) Documentos autenticados de prestação de contas para efeitos de IRC ou IRS, referentes ao ano de 2003;
c) Relatórios e Contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;
d) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos negócios (do exercício da actividade) e dos fornecimentos de serviços objecto do procedimento.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Documentação demonstrativa de que dispõe de uma equipa técnica constituída por elementos, com adequadas habilitações profissionais, reconhecida capacidade e experiência, comprovadas pela análise das actividades desenvolvidas nos últimos cinco anos, expressas nos respectivos curricula individuais, e de acordo com o exigido no ponto V das Cláusulas Técnicas do Cadernos de Encargos. O Coordenador do Estudo, bem como os elementos-chave da lista que consta do referido número, deverão integrar o quadro do concorrente. Consideram-se elementos-chave quaisquer quatro dos seis primeiros elementos que constam da mencionada lista;
b) Documento demonstrativo de que o concorrente dispõe de capacidade e experiência na utilização de meios materiais adequados para a realização dos estudos, designadamente equipamentos e programas informáticos;
c) Indicação do efectivo médio anual de pessoal do concorrente nos últimos três anos, discriminado por categorias funcionais;
d) Documentação demonstrativa de ter executado, nos últimos cinco anos, pelo menos uma prestação de serviços de valor igual ou superior a € 1.150.000 (um milhão, cento e cinquenta mil euros), relativa a infra-estruturas de transporte similares aquelas objecto do concurso (deverão ser discriminados, descritos e caracterizados os estudos realizados, a sua extensão, o valor dos respectivos contratos, o prazo de execução, a identificação das entidades contratantes e apresentada declaração dessas entidades que ateste do mérito dos serviços prestados e dos estudos realizados.).

No caso de o concorrente ser um agrupamento de empresas, é necessário respeitar os procedimentos específicos constantes do Programa de Concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação de serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO X SIM 

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO X SIM 

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público X
Concurso limitado 
Processo por negociação 

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo 
Ou:
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta X
B1) os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) X

Por ordem decrescente de importância NÃO  SIM X
ou
B2) os critérios indicados no caderno de encargos 

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁC TER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção 25/06/2004 (dd/mm/aaaa)
Custo (se aplicável) 500 (quinhentos) + IVA à taxa legal______ Moeda: euros__________

Condições e formas de pagamento as cópias autenticadas do Processo de Concurso poderão ser obtidas na morada indicada em 1, no prazo de 4 (quatro) dias úteis contados da data de recepção do respectivo pedido, contra cheque emitido à ordem da RAVE

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (consoante se trate de um concurso público ou de um concurso limitado ou de um processo por negociação)

05/07/2004 (dd/mm/aaaa) ou  dias a contar do envio do anúncio

Hora (se aplicável) 17h30m (dezassete horas e trinta minutos)

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta (nos concursos públicos)

Até // (dd/mm/aaaa) ou   meses e/ou 90 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV 3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas (quando aplicável)

Qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data 06/07/2004 (dd/mm/aaaa)
Hora 10h00m (dez horas)
Local endereço referido no ponto 1

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO ?

NÃO X SIM 

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO /PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS? *

NÃO  SIM X

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa , bem como qualquer referência útil PT/2003/GR 1023, Projectos de Interesse Comum no Domínio das Redes Transeuropeias, no âmbito da Decisão n.º C (2001) 2654 final CE

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 06/05/2004 (dd/mm/aaaa)

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ANÚNCIO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO em PDF