Parceria Público-Privada para a concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização das infra-estruturas ferroviárias do troço Lisboa - Poceirão, incluindo a Terceira Travessia do Tejo, em Lisboa
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Português, através dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A.
Endereço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1, piso 1, Parque das Nações Código postal: 1990 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211064000
Fax: 00351 211064099
Endereço Electrónico: ppp2@rave.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: O contrato tem por objecto a atribuição à adjudicatária da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, do troço Lisboa/Poceirão.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão RAV Lisboa-Poceirão.
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Outro: Concepção e execução
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45234100 Objectos complementares Vocabulário principal: 50225000 Vocabulário principal: 45221100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não.
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não.
É utilizado um leilão electrónico: Não.
É adoptada uma fase de negociação: Sim.
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa/Poceirão.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 480 meses a contar da celebração do contrato.
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos pelo programa do procedimento, nos termos do n.º 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1, piso 1, Parque das Nações Código postal: 1990 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211064000
Fax: 00351 211064099
Endereço Electrónico: ppp2@rave.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.rave.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo do concurso encontra-se disponível no endereço www.rave.pt, desde a data da abertura do concurso e após o pagamento do preço de €7 000,00 (sete mil euros), acrescido de IVA à taxa legal, a realizar por cheque à ordem da RAVE ou por transferência bancária para a RAVE, encontrando-se ainda disponível para consulta nas instalações da RAVE, no endereço referido no ponto 9.1.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16:00 do 121 º dia a contar da data de envio do presente anúncio.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
18 meses a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
A) Custo (50,0%);
B) Qualidade (30,0%);
B1) Soluções Técnicas (30,0%); B2) Gestão Global do Empreendimento (20,0%); B3) Estação Convencional do Lavradio (10,0%); B4) Terceira Travessia do Tejo (39,0%); B5) Continuidade do perfil transversal da Terceira Travessia do Tejo (1,0%);
C) Risco (20,0%); C1) Riscos Técnico-Financeiros (50,0%); C2) Exequibilidade do planeamento (35,0%); C3) Solidez da estrutura contratual e transferência de risco (15,0%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Não há lugar a recurso administrativo.
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 30 de Março de 2009.
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim.
Notícia do lançamento do concurso.
Versão inglesa