Detalhe Concurso

Concurso Público Internacional para Adjudicação da Prestação de serviços de Consultoria Financeira ao Projecto de Implementação da Rede Ferroviária de Alta Velocidade em Portugal

                                           UNIÃO EUROPEIA
Publicação no suplemento do Jornal Oficial da União Europeia
2, rue Mercier L-2985 Luxembourg Fax: (352) 29 29 42 670
E-mail: ojs@publications.europa.eu info e formulários em linha http://simap.europa.eu

       
SEÇÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação Oficial: RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A.
Endereço postal: Av. D. João II, lote 1.07.2.1, piso 1, Parque das Nações
Localidade: Lisboa
Código Postal: 1990-096
País: Portugal

Pontos de contacto:
Telefone: +351 21 106 40 00
Fax: +351 21 106 40 99

À atenção de:
Correio electrónico: rave@rave.pt

Endereços internet (se aplicável)
Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.rave.pt

Endereço do perfil do adquirente (URL):

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
X Ver «pontos de contacto»
 Outro: preencher anexo A.I

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
X Ver «pontos de contacto»
 Outro: preencher anexo A.II

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
X Ver «pontos de contacto»
 Outro: preencher anexo A.III


I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

SECÇÃO II; OBJECTO DO CONTRACTO

II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contacto pela entidade adjudicante
Concurso Público Internacional para Adjudicação da Prestação de serviços de Consultoria Financeira ao Projecto de Implementação da Rede Ferroviária de Alta Velocidade em Portugal

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
(Escolher apenas uma categoria - obras, fornecimentos ou serviços - que corresponda mais ao objecto específico do contrato ou aquisição em questão)

II.1.3) O anúncio implica

X Um contrato público
 A instauração de um Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
 A celebração de um acordo-quadro


II.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
Prestação de Serviços de consultoria ao Projecto de Implementação da Rede Ferroviária de Alta Velocidade em Portugal

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
 sim
X não


II.1.8) Divisão em lotes (para fornecer informações sobre os lotes, utilizar o número de exemplares do anexo B correspondente ao número de lotes)
 sim
X não

Em caso afirmativo, devem ser enviadas propostas para (assinalar apenas uma casa):

II.1.9) são aceites variantes
 sim
X não


II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total (incluindo todos os lotes e opções, se aplicável)
42 meses

Se conhecido, valor estimado, sem IVA (se aplicável; indicar apenas valores):
Divisa: EUR
ou um valor entre
e
divisa:

II.2.2) Opções (se aplicável)
X sim
 não

Em caso afirmativo, descrição dessas opções:
O prazo poderá ser reduzido ou objecto de prorrogação por 3 novos períodos de 6 meses cada, caso seja necessário assegurar a continuidade da prestação de serviços em causa.

Se conhecido, calendário previsional para o recurso a essas opções:
em meses:18
ou dias: (a contar da data de adjudicação)

Número de reconduções possíveis (se for caso disso): ou de um valor entre
e
Se conhecido, em caso de renovação de contratos, calendário previsional para a publicação dos concursos subsequentes:
em meses:
ou dias: (a contar da data de adjudicação)


II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 42
ou dias (a contar da data de adjudicação)

ou Com início em                   (dd/mm/aaaa)
Conclusão em                        (dd/mm/aaaa)


SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRACTO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas (se aplicável)
Caução de cumprimento do contracto no valor de 5% do valor global.


III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
As condições de pagamento estão estabelecidas no artigo 8.º do Caderno de Encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário (se aplicável)
As empresas que constituem o agrupamento, no caso de adjudicação, associam-se em consórcio externo de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato (se aplicável)
X sim
 não
Em caso afirmativo, descrição das condições especiais:




III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:





III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos (se aplicável):
Para avaliação da capacidade económica e financeira os concorrentes devem apresentar documentos de prestação de contas relativas aos 3 exercícios findos ou dos últimos documentos de prestação de contas desde a data da constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de 3 anos.

III.2.3) Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos (se aplicável):
Para avaliação de capacidade técnica os concorrentes deverão remeter a lista de contratos de natureza semelhante ao que é objecto do presente contrato.

III.2.4) Contratos reservados (se aplicável)
 sim
X não

O contrato está reservado a oficinas protegidas 
A execução do contrato está restringida ao âmbito de programas de empregos
protegidos 


III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica
 sim
X não

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço
X sim
 não

SECÇÃO IV:PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação (assinalar as casas pertinentes)

Preço mais baixo 
ou
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta X

 os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)

X os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico
 sim
X não

Em caso afirmativo, fornecer informação complementar acerca do leilão electrónico (se aplicável)


IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante (se aplicável)
FIN.07.01

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto
 sim
X não

Em caso afirmativo:
 Anúncio periódico indicativo
 Anuncio publicado num perfil de adquirente
Número do anúncio no JO:              IS        –              de                 (dd/mm/aaaa)
Outras publicações prévias (se aplicável) 

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares (excepto para um SAD)

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data:                   (dd/mm/aaaa) Hora:

Documentos a título oneroso

X sim
 não

Em caso afirmativo, indicar preço (indicar apenas valores): 5000.00 Divisa: EUR
Condições e modo de pagamento:
Ao valor indicado acresce IVA. Pagamento mediante cheque emitido à ordem da RAVE.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação

Data: 06/08/2007 (dd/mm/aaaa) Hora: 17:00

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
 ES  CS  DA  DE  ET  EL  EN  FR  IT  LV  HU  MT  NL  PL X PT
 SK  SL  FI  SV 
Outras:

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)

Até                      (dd/mm/aaaa)
ou Período em meses:
ou dias: 180 (a contar da data limite para a recepção das propostas)

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

Data:                    (dd/mm/aaaa) Hora:
Lugar (se aplicável): RAVE
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas (se aplicável)
X sim
 não

Concorrentes e Representantes até ao máximo de 3 credenciados.


SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO (se aplicável)
 sim
X não

Em caso afirmativo, calendário previsional para a publicação de anúncios ulteriores:


VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
X sim
 não

Em caso afirmativo, fazer referência aos projectos e/ou programas:
Projecto de Implementação da Rede Ferroviária de Alta Velocidade em Portugal.


VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES (se aplicável)






VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso

Designação oficial: Concelho de Administração da RAVE
Endereço postal: Av. D. João II, lote 1.07.2.1, piso 1, Parque das Nações
Localidade: Lisboa
Código postal: 1990-096
País: Portugal
Correio electrónico: rave@rave.pt
Telefone: +351 21 106 40 00
Fax: +351 21 106 40 99
Endereço Internet (URL): www.rave.pt

Órgão responsável pelos processos de mediação (se aplicável)
Designação oficial:
Endereço postal:
Localidade:
Código Postal:
Correio electrónico:
Telefone:
Fax:
Endereço Internet (URL):

VI.4.2) Interposição de recursos (preencher a rubrica VI.4.2 ou, se necessário, rubrica VI.4.3)
Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:
Recurso hierárquico facultativo das deliberações do júri tomadas no acto público interposto no acto e recurso hierárquico dos restantes actos do júri interposto no prazo de 5 dias. Recurso do acto de adjudicação no prazo de 10 dias, nos termos gerais de direito.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a apresentação de recursos
Designação oficial:
Endereço postal:
Localidade:
Código postal:
Localidade:
Código postal:
País:
Correio electrónico:
Telefone:
Fax:
Endereço Internet (URL):


VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO:

08/06/2007 (dd/mm/aaaa)

O Conselho de Administração