O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, presidiu este sábado (08/05), à cerimónia de assinatura entre o Estado e a sociedade ELOS – Ligações de Alta Velocidade, S.A. do contrato da Concessão do Troço Poceirão-Caia, integrado na ligação ferroviária de Alta Velocidade (AV) entre Lisboa e Madrid.
A cerimónia contou com as presenças do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, do Secretário de Estado dos Transportes, Correia da Fonseca, e do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina.
A concessão inclui o projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço Poceirão-Caia e a construção e exploração da Estação de Évora.
O contrato prevê que 1% do preço contratual seja aplicado num programa de Investigação e Desenvolvimento, sobre matérias relacionadas com o objecto principal da concessão.
Em termos de responsabilidade social e ambiental, o contrato prevê a implementação de um sistema de gestão ambiental, de acções de educação e promoção ambiental, uma entidade de acompanhamento ambiental e uma exposição permanente, com centros de atendimento ao público.
O investimento da Concessionária será de 1 359 milhões de euros durante a fase de construção (incluindo projecto, expropriações e equipamentos) e o custo médio anual de manutenção será de 12,2 milhões de euros, ambos a preços de 2008, sem IVA.
Os resultados alcançados representam uma redução de cerca de 900 milhões de euros do investimento em construção, face às estimativas iniciais de Dezembro de 2005, o que traduz uma economia de perto de 40%.
Evolução do Investimento de Construção (M€)
Por outro lado, o VAL dos Pagamentos dos Parceiros Públicos reduziu-se de 1.569 M€ na fase de BAFO para 1.473 M€ na Assinatura de Contrato.
Esta diminuição fica a dever-se à evolução dos mercados financeiros (65% do valor total da redução) e à alteração do calendário da Concessão (35% do valor total da redução).
Redução dos pagamentos dos parceiros públicos entre a BAFO e a Assinatura do Contrato
Financiamento comunitário
O montante de fundos comunitários já assegurado para o Troço Poceirão-Caia é de 668 Milhões de euros, sendo:
• 197 Milhões de euros da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T);
• 471 Milhões de euros, do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) – Programa Temático Operacional de Valorização do Território (Fundo de Coesão), para o período 2007/2013.
No âmbito do QREN e das RTE-T, para a Rede de AV e Troços Convencionais associados, estão já assegurados 1 492 Milhões de euros de fundos comunitários.
O Banco Europeu de Investimento assegurou a disponibilização de um financiamento de 600 milhões de Euros para o Troço Poceirão-Caia.
A participação do BEI no projecto permitiu assegurar a existência de financiamento num momento difícil dos mercados financeiros, em condições mais vantajosas do que as apresentadas pela Banca Comercial e sem reduzir o crédito disponível para as famílias e para as empresas.
De acordo com o Plano de Pagamentos Previsto, até 2015 estará pago 50% do investimento e até 2020 estará pago 67% do mesmo, já com o projecto a gerar os benefícios de utilização.
Pagamentos do Estado e EU ao Concessionário da PPP1
VAL – milhões de euros
Participação da Indústria Nacional no Projecto
A AV irá potenciar uma elevada participação da indústria nacional, quer no que se refere às fases de projecto e construção, quer na fase de exploração e manutenção dos serviços ferroviários e da própria infra-estrutura.
Em estudo desenvolvido pelo ISCTE foi estimado um potencial de participação da indústria nacional entre 80 a 85% do investimento no conjunto do projecto designadamente, na obra civil, nas especialidades ferroviárias, telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação, nos interiores do material circulante.
Haverá também incorporação nacional nos serviços e em todas as actividades empresariais inerentes, na manutenção das infra-estruturas e oficinas do material circulante, e nos sistemas de informação associados à exploração.
A aplicação dos resultados deste estudo ao objecto da Concessão do troço Poceirão-Caia, resulta num potencial de incorporação nacional de 91% do total do investimento, ou seja, cerca de 1.215 milhões de euros.
No gráfico seguinte, apresenta-se a evolução do potencial de incorporação nacional ao longo do período de construção.
Impacto socioeconómico
Os diferentes estudos realizados são consensuais relativamente ao resultado económico positivo do projecto.
Por exemplo, o estudo desenvolvido pelos Professores Alfredo Marvão Pereira e Jorge Miguel Andraz conclui que o investimento nos Eixos Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo gera efeitos globalmente positivos em todas as variáveis macroeconómicas, originando durante os primeiros 30 anos de vida do projecto:
• Criação de 56 mil novos postos de trabalho permanentes
• Aumento do Investimento Privado em 126 mil milhões de euros
• Aumento do PIB em 121 mil milhões de euros
• Aumento cumulativo de 64 mil milhões de euros de receita fiscal do Estado, cerca de 8 vezes o valor do investimento.
No eixo Lisboa-Madrid, a avaliação socioeconómica (realizada pela Epypsa, Exacto, Tecninvest e Booz Allen) demonstra que os benefícios económicos (poupança de tempo, redução de acidentes, economias de custo de operação de outros modos, melhoria da qualidade do ar e criação de emprego) superam os custos (investimento e exploração) a partir do primeiro ano e atingem 367 milhões de euros de saldo positivo em 2040.
A análise custo-benefício do eixo Lisboa-Madrid, realizada de acordo com a metodologia padrão da Comissão Europeia, conduziu a uma TIR (Taxa Interna de Rendibilidade Económica) Real de 5,90% e uma diferença positiva entre custos e benefícios de 271 milhões de Euros.
Custos Ambientais, Dependência Energética e Emissões de CO2
No actual contexto mundial, onde se observa grande volatilidade do sector energético e com o acréscimo das preocupações ambientais, o desenvolvimento da rede ferroviária é um importante contributo para a melhoria da eficiência energética.
Em termos de energia primária, estima-se que a introdução da AV em Portugal, permita reduzir o consumo de energia em cerca de 200 Mil Toneladas Equivalentes a Petróleo em 2040, com especial enfoque para os produtos petrolíferos, contribuindo para a redução das importações.
Em termos de emissões de Gases com Efeito de Estufa, a introdução da AV em Portugal contribuirá com uma redução de cerca de 300 mil Toneladas de CO2 equivalentes, em 2020, e de 480 mil Toneladas CO2 equivalentes, em 2040.
A ligação Lisboa-Madrid tem um contributo significativo neste balanço.
Refira-se que, entre 2007 e 2012, o investimento previsto pelo Estado Português para fazer face ao défice remanescente para o cumprimento das metas de Quioto e aos riscos associados ao cumprimento do Plano Nacional para as Alterações Climáticas é de 348 milhões de euros no Fundo Português de Carbono, num total de 5.800.000 Toneladas de CO2 equivalente por ano.
Objecto da concessão
O objecto desta concessão, inclui o projecto, a construção, o financiamento, a manutenção e a disponibilização do conjunto das infra-estruturas ferroviárias do Troço Poceirão-Caia por 40 anos, em que também se integra o Troço Évora-Caia da linha convencional de mercadorias Sines-Évora-Elvas-Caia e a Nova Estação de Évora.
A linha de AV entre Lisboa e Madrid permitirá um tempo de percurso de 2h45m para as ligações directas de passageiros entre as duas capitais, tendo sido projectada para permitir também o transporte de mercadorias.
Além de servir as duas capitais da Península Ibérica a LAV Lisboa – Madrid desempenha um importante papel na redução das assimetrias regionais ao servir Évora, Elvas, Badajoz e as restantes principais cidades da Estremadura espanhola bem como da Província de Toledo, proporcionando ainda conexões com o resto da Rede de Alta Velocidade, nomeadamente Barcelona e Valência.
A infra-estrutura da linha de AV será em via dupla electrificada e com bitola Europeia (UIC), a componente da rede convencional no Troço Poceirão-Caia será em via única electrificada e será executada em bitola ibérica e travessa polivalente, o que irá permitir a sua imediata adaptação à bitola europeia quando ocorrer a migração de bitola em todo o itinerário da rede convencional.
A avaliação de impacte ambiental do eixo Lisboa-Madrid está concluída, existindo Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável para a totalidade do percurso entre Lisboa e a fronteira com Espanha.
A PPP relativa ao troço Poceirão-Caia, cujo Contrato de Concessão hoje se assina, é a primeira do projecto de AV português, tendo o modelo de negócio e contratação sido desenvolvidos com um enfoque especial na redução de custos e na mitigação de riscos para o Estado.
A sociedade “ELOS – Ligações de Alta Velocidade, S.A.” é constituída pelas seguintes empresas: Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.; Soares da Costa Concessões SGPS, S.A.; Soares da Costa S.A.; Iridium Concesiones de Infraestructuras S.A.; Dragados S.A.; Lena Concessões e Serviços, SGPS, S.A.; Lena Engenharia e Construções, S.A.; Bento Pedroso Construções S.A.; Odebrecht, Investimentos em Concessões Ferroviárias, SGPS, S.A.; Edifer – Construções Pires Coelho & Fernandes, S.A.; Edifer – Desenvolvimento de Negócios, S.A.; Zagope – Construções e Engenharia, S.A.; Zagope SGPS, Lda.; Banco Millenium BCP Investimento, S.A.; Caixa Geral de Depósitos, S.A.
SÍNTESE
Objectivos a alcançar com a introdução da AV em Portugal:
• Bem-estar social
o Aproxima pessoas e empresas, criando novas oportunidades de trabalho e de lazer à escala europeia.
• Geração de riqueza e desenvolvimento económico
o Aumento do PIB de 121 mil milhões de euros, ao longo de 30 anos;
o Aumento cumulativo de receitas fiscais 6 vezes superior ao seu custo.
• Preparação do país para o futuro
o Assegura uma maior eficiência energética e a redução da dependência de combustíveis fósseis.
Vantagens da assinatura do presente contrato no actual momento
• Aproveitamento de Fundos Comunitários
o 1 500 Milhões de Euros disponíveis para o projecto de Alta Velocidade e projectos complementares;
o 668 Milhões de euros disponíveis para o troço Poceirão-Caia.
• Contribuição para a Retoma Económica
o Potencial de participação da INDÚSTRIA NACIONAL superior a 90% no troço Poceirão-Caia;
o 100 000 EMPREGOS criados durante a fase de construção;
o RETORNO FISCAL muito superior ao esforço do OE durante a construção.
• Redução de Custos
o As condições do mercado permitiram alcançar avultadas poupanças nos custos de construção (cerca de 900 milhões de euros) e de manutenção.
Apresentação: PPP1 - Troço Poceirão/Caia
Intervenção do Presidente do Conselho de Administração da REFER e da RAVE
Infografia
