Foi hoje anunciada a adjudicação da Concessão do Troço Poceirão-Caia, integrado na ligação ferroviária de Alta Velocidade (AV) entre Lisboa e Madrid, ao agrupamento ELOS – Ligações de Alta Velocidade.
O agrupamento “ELOS – Ligações de Alta Velocidade” é constituído pelas seguintes empresas: Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.; Soares da Costa Concessões SGPS, S.A.; Soares da Costa S.A.; Iridium Concesiones de Infraestructuras S.A.; Dragados S.A.; Lena Concessões e Serviços, SGPS, S.A.; Lena Engenharia e Construções, S.A.; Bento Pedroso Construções S.A.; Odebrecht, Investimentos em Concessões Ferroviárias, SGPS, S.A.; Edifer – Construções Pires Coelho & Fernandes, S.A.; Edifer – Desenvolvimento de Negócios, S.A.; Zagope – Construções e Engenharia, S.A.; Zagope SGPS, Lda.; Banco Millenium BCP Investimento, S.A.; Caixa Geral de Depósitos, S.A.
O investimento da Concessionária será de 1 359 milhões de euros para a construção (incluindo expropriações, equipamentos, concepção, fiscalização e gestão) e o custo médio anual de manutenção (incluindo conservação corrente, grandes reparações, renovações, monitorização e gestão) será de 12,2 milhões de euros, ambos a preços de 2008, sem IVA.
Este resultado representa uma redução do investimento em construção, face às estimativas iniciais de Dezembro de 2005, de cerca de 900 milhões de euros, o que traduz uma economia de perto de 40% (face às estimativas à data de lançamento do concurso, a redução foi de 114 de milhões de euros).
Objecto da concessão
O objecto desta concessão inclui o projecto, a construção, o financiamento, a manutenção e a disponibilização do conjunto das infra-estruturas ferroviárias do Troço Poceirão-Caia, em que também se integra o Troço Évora-Caia da linha convencional de mercadorias Sines-Évora-Elvas-Caia e a Nova Estação de Évora.
A linha de AV entre Lisboa e Madrid permitirá um tempo de percurso de 2h45m para as ligações directas de passageiros entre as duas capitais, tendo sido projectada para permitir também o transporte de mercadorias.
A construção do Troço Poceirão-Caia será iniciada em 2010, devendo estar concluída no final de 2013.
A infra-estrutura da linha de AV será em via dupla electrificada e com bitola Europeia (UIC), a componente da rede convencional no Troço Poceirão-Caia será em via única electrificada e será executada em bitola ibérica e travessa polivalente, o que irá permitir a sua imediata adaptação à bitola europeia quando ocorrer a migração de bitola em todo o itinerário.
Foi já emitida Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável para todo o troço Poceirão/Caia.
A PPP relativa ao troço Poceirão-Caia, agora adjudicada, é a primeira do projecto de AV português, tendo o modelo de negócio e contratação sido desenvolvido com um enfoque especial na gestão e mitigação de riscos para o Estado.
Aspectos financeiros
O montante de fundos comunitários já assegurado para o Troço Poceirão-Caia é de 640 milhões de euros, sendo:
- 190 milhões de euros do Programa Multianual 2007/2013 da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T); e
- 450 milhões de euros, do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) – Programa Temático Operacional de Valorização do Território (Fundo de Coesão), para o período 2007/2013.
No âmbito do QREN e das RTE-T, para a Rede de AV e Troços Convencionais associados, estão já assegurados 1 492 milhões de euros de fundos comunitários.
O Banco Europeu de Investimento assegurou já a disponibilização de um financiamento de 600 milhões de Euros para o Troço Poceirão-Caia, com as vantagens, em termos de custo e de prazo, que daí advêm para o Estado português.
Os pagamentos relativos à Concessão do Troço Poceirão-Caia são os seguintes:
Nota: CAPEX- custo de investimento.
De acordo com o Plano de Pagamentos Previsto, em 2015 estará pago 50% do projecto e em 2020 estará pago 67% do mesmo:
Impacto sócio-económico
Os diferentes estudos realizados são consensuais relativamente ao resultado económico positivo do projecto.
Por exemplo, o estudo desenvolvido pelos Prof.s Alfredo Marvão Pereira e Jorge Miguel Andraz conclui que o investimento nos Eixos Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo gera efeitos globalmente positivos em todas as variáveis macroeconómicas, originando durante os primeiros 30 anos de vida do projecto:
- Criação de 56 mil novos postos de trabalho permanentes
- Aumento do Investimento Privado em 126 mil milhões de euros
- Aumento do PIB em 121 mil milhões de euros
- Aumento cumulativo de 64 mil milhões de euros de receita fiscal do Estado.< /li>
No eixo Lisboa-Madrid, a avaliação sócio-económica demonstra que os benefícios (receitas tarifárias, poupança de tempo, redução de acidentes, economias de custo de operação de outros modos, melhoria da qualidade do ar e criação de emprego) superam os custos (investimento e exploração) a partir do primeiro ano e atingem 367 milhões de euros de saldo positivo em 2040.
A análise custo-benefício do eixo Lisboa-Madrid, realizada de acordo com a metodologia padrão da Comissão Europeia, conduziu a uma TIR (Taxa Interna de Rendibilidade Económica) de 5,90% e uma diferença entre benefícios e custos de 271 milhões de Euros.
Participação da Indústria Nacional no Projecto
A AV irá potenciar uma elevada participação da indústria nacional, quer no que se refere às fases de projecto e construção, quer na fase de exploração e manutenção dos serviços ferroviários e da própria infra-estrutura.
Em estudo desenvolvido pelo ISCTE foi estimado um potencial de participação da indústria nacional entre 80 a 85% do investimento no conjunto do projecto designadamente, na obra civil, nas especialidades ferroviárias, telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação, nos interiores do material circulante.
Haverá também incorporação nacional nos serviços e em todas as actividades empresariais inerentes, na manutenção das infra-estruturas e oficinas do material circulante, e nos sistemas de informação associados à exploração.
Custos Ambientais, Dependência Energética e Emissões de CO2
A entrada em serviço do Eixos Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo irá gerar:
- Benefícios em poupanças de tempo, redução de custos operacionais, na sinistralidade, nas externalidades ambientais, na criação de emprego e benefícios económicos induzidos, que ascendem a cerca de 850 milhões de euros em 2020 e a 1.500 milhões de euros em 2040, totalizando o valor acumulado global entre o início da exploração e 2040 de 28.400 milhões de euros;
- Uma redução do consumo de energia em cerca de 0,2 Mtep em 2040. Esta redução poderá implicar uma redução da importação de produtos petrolíferos, até ao ano 2040, em valor acumulado, superior a 1000 milhões de euros; e
- Uma redução das emissões de Gases de Efeito de Estufa em cerca de 300 KTon de CO2 eq em 2020, e em cerca de 480 KTon CO2 eq em 2040, podendo resultar numa poupança financeira acumulada para Portugal, até 2040, entre 110 e 275 milhões de euros.