Decorre desde 17 de Novembro até 16 de Janeiro a fase de Consulta Pública no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Troço de Ligação entre o Lote D – Lisboa / Alenquer e o Lote C1 - Alenquer / Pombal, da Ligação Ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Porto, com uma extensão de 24km.
Toda a informação relativa ao Estudo de Impacte Ambiental pode ser consultada, durante este prazo de 38 dias úteis, na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na CCDR-Lisboa e Vale do Tejo e nas Câmaras Municipais de Alenquer, Azambuja e Vila Franca de Xira.
O Resumo Não Técnico pode ser consultado nas Juntas de Freguesia de Carregado, Ota, Triana, Alcoentre, Aveiras de Cima, Azambuja, Vila Nova da Rainha e Castanheira do Ribatejo. Está também disponível nos sítios da APA, em www.apambiente.pt e da RAVE, em www.rave.pt.
O Eixo Lisboa–Porto, de que faz parte integrante o troço em avaliação, trará importantes benefícios decorrentes da transferência de passageiros e mercadorias de outros modos de transporte para o modo ferroviário, nomeadamente, pela redução do tempo de viagem, redução da sinistralidade rodoviária, melhoria da qualidade do ar e redução de emissões poluentes. A futura linha de alta velocidade Lisboa–Porto permitirá a ligação directa entre estações terminais em 1h15m, face às actuais 2h35m.
A transferência de composições de longo curso para a linha de Alta Velocidade permitirá também melhorar a capacidade do canal da Linha do Norte, já muito congestionado, para o transporte de mercadorias e para outros serviços de carácter suburbano e regional, com reflexos positivos para as acessibilidades de toda a zona a Norte de Lisboa, densamente povoada e com grande ocupação industrial e logística.
As decisões do Governo sobre a localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) na zona do Campo de Tiro de Alcochete (Resolução do Conselho de Ministros nº 13/2008, de 13 de Janeiro e nº 85/2008 de 26 de Maio) tornaram necessário estudar novas soluções de traçado na zona da Ota, agora libertas da restrição de servir o NAL projectado para aquela zona. Esta ligação apresentará uma extensão variável, consoante as alternativas, entre cerca de 23,7km e 24,8 km, dos quais serão em viaduto entre 7,0km a 9,6km. Não estão previstos quaisquer túneis nesta troço.
A presente consulta pública, tal como as que antes foram feitas para outros troços da rede, permite continuar a assegurar o cumprimento do calendário do projecto, na sequência da elaboração dos Estudos Prévios e de Impacte Ambiental que a RAVE tem vindo a promover para os diferentes troços em que foram subdivididos os eixos Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo, incluídos na lista dos Projectos Prioritários da Rede Transeuropeia de Transportes.
Estes Projectos constituem uma aposta central da política europeia de transportes e visam o reforço da coesão e integração territorial, o desenvolvimento sustentável e o descongestionamento dos principais eixos rodoviários, assegurando a interoperabilidade entre as redes ferroviárias e o aumento da competitividade deste modo de transporte.
Link para o Resumo Não Técnico do Estudo de Avaliação de Impacte Ambiental
Lisboa, 3 de Dezembro de 2008