A Administração da RAVE reconhece que as suas actividades associadas ao desenvolvimento e implementação do Projecto da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, poderão ter um impacte potencialmente significativo no ambiente. Como tal, assume o compromisso com a preservação da qualidade do ambiente e as condições de vida da população e declara o seu empenho na realização de esforços continuados no sentido de:
i) Integrar preocupações ambientais na cadeia de decisão, aos diferentes níveis – administração pública central e local, fornecedores e beneficiários, sobretudo quando a tais decisões estiverem associados impactes ou aspectos ambientais relevantes, através de:
- selecção de soluções de concepção de projecto e de traçado que minimizem os impactes ambientais negativos e potenciem os impactes positivos;
- optimização do traçado e da localização das estações e de outras infra-estruturas de suporte;
- medidas tecnológicas aplicadas aos equipamentos seleccionados;
- adopção de boas práticas construtivas;
- acções de sensibilização das diferentes entidades envolvidas à problemática ambiental específica do Projecto;
ii) Promover o integral cumprimento das condicionantes ambientais do Projecto, nomeadamente as condicionantes emergentes do Direito Nacional e Comunitário em matéria de Ambiente, através de normativas internas para o desenvolvimento dos estudos e projectos e para a implementação do mesmo, concertadas com as autoridades nacionais e comunitárias competentes para o efeito, com reflexo positivo durante a fase de acompanhamento processual, aos seguintes níveis:
- consistência e coerência dos diferentes estudos de impacte ambiental;
- qualidade dos projectos;
- maior eficiência das actividades de coordenação e de avaliação dos estudos e projectos;
- maior garantia de coordenação e controlo da rede.
iii) Nortear a sua acção e a dos seus colaboradores segundo o princípio da prevenção, o que significa colocar a prioridade nas medidas de carácter preventivo do impacte ambiental do Projecto da Rede Ferroviária de Alta Velocidade nas suas diversas fases, em detrimento das medidas de carácter correctivo ou remediador;
iv) Aumentar a sensibilidade para as questões relativas ao ambiente e à responsabilidade ambiental dos colaboradores e partes interessadas no Projecto da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, incluindo a dos seus fornecedores;
v) Adoptar o princípio da precaução em todas as questões relativas ao ambiente onde seja patente a incerteza científica quanto à extensão ou magnitude do impacte ambiental do Projecto da Rede Ferroviária de Alta Velocidade. Neste sentido, promover até um limite razoável a realização de estudos com vista ao esclarecimento daquelas questões e estimular o debate público sobre as questões ambientais julgadas controversas;
vi) Melhorar continuamente os processos e práticas de forma a garantir um elevado desempenho ambiental do Projecto da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, através de medidas de controlo que visem:
- avaliar a melhoria do desempenho ambiental no sector dos transportes;
- avaliar a dinâmica territorial do país.
vii) Manter uma estrutura de Gestão Ambiental dedicada e vocacionada para a implementação desta política, e designadamente dos objectivos ambientais a ela associados;
viii)Trabalhar com outras entidades e organizações de forma a promover o desenvolvimento sustentável do Projecto da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, nomeadamente no que se refere às condições de interoperabilidade e intermodalidade da rede.
A Administração da RAVE compromete-se, ainda, a rever periodicamente a sua Política de Ambiente, analisando a experiência adquirida e avaliando e actualizando os seus objectivos, de modo a garantir a sua eficácia na contribuição para o desenvolvimento sustentável.
Mobilidade sustentada
A integração no sistema nacional de transportes de uma rede ferroviária de alta velocidade é um Projecto que contribuirá para o crescimento económico sustentado do país, a nível dos transportes e acessibilidades, contribuindo para:
- redução do tráfego de passageiros nos modos mais nocivos para o ambiente, enquanto novo meio de transporte directamente competitivo com o transporte individual rodoviário e com o transporte aéreo de curta distância;
- desenvolvimento da capacidade de transporte ferroviário de mercadorias, libertando vias anteriormente utilizadas por comboios de passageiros e que poderão ser utilizadas mais facilmente pelos comboios de mercadorias;
- redução da sinistralidade rodoviária e do congestionamento urbano;
em suma, contribuindo para a melhoria global do desempenho ambiental do sector dos transportes.
Os benefícios externos do Projecto da Rede Ferroviária de Alta Velocidade poderão atingir em 2010 os 100 milhões de euros/ano, para o transporte de passageiros, e os 160 milhões de euros/ano para o transporte de mercadorias.
Mas a fase de construção das linhas de alta velocidade coloca igualmente diversos problemas ao nível ambiental, e por isso, desde o primeiro momento, a RAVE tomou consciência da importância primordial do processo de gestão ambiental para o desenvolvimento do Projecto. Questões como o ordenamento do território, o ruído, a afectação do património natural e cultural ou os efeitos urbanos, são nesta perspectiva da maior importância, sendo fundamental assegurar a manutenção do bem-estar das populações e da qualidade dos ecossistemas afectados pelo Projecto da Rede Ferroviária de Alta Velocidade.