A implementação da Rede Ferroviária de Alta Velocidade em Portugal (Projecto) implicará o desenvolvimento da infra-estrutura ferroviária, a contratualização da operação ferroviária de passageiros e mercadorias, a aquisição do material circulante e a gestão de circulação e alocação de capacidade.
Infra-estrutura ferroviária
O desenvolvimento da infra-estrutura ferroviária integra, em termos genéricos, as seguintes componentes ou actividades operacionais:
♦ Projecto de execução;
♦ Gestão e fiscalização do Projecto;
♦ Expropriações;
♦ Substrutura, nomeadamente:
o Drenagens e terraplanagens;
o Construção civil (incluindo obras de arte, pontes, viadutos e
túneis);
o Estações e infra-estruturas de manutenção;
♦ Superstrutura ferroviária, nomeadamente:
o Via-férrea;
o Catenária;
o Subestações de energia e linhas de alimentação;
1 Lisboa-Porto, Lisboa-Madrid e Porto-Vigo.
o Sistemas de sinalização e telecomunicações.
O modelo de negócio escolhido para o desenvolvimento da infra-estrutura ferroviária associada aos eixos prioritários do Projecto1 assenta, essencialmente, no estabelecimento de parcerias público – privadas (PPP), sendo que algumas das suas componentes, como sejam, por exemplo, as estações centrais de Lisboa e do Porto, serão directamente desenvolvidas pela REFER, Rede Ferroviária Nacional, E.P. com recurso a um modelo tradicional de empreitadas.
Operação ferroviária de passageiros e mercadorias
O modelo de negócio para a operação ferroviária de passageiros será objecto de definição até 2010, em articulação com a liberalização do transporte de passageiros internacional e de longo curso, a promover pela União Europeia.
Quanto à operação ferroviária de mercadorias, a mesma já se encontra liberalizada, não havendo qualquer decisão específica a este respeito em termos de modelo de negócio.
Material circulante
A aquisição do material circulante será efectuada directamente pelo Estado Português, que procederá à sua locação ao(s) futuro(s) operador(es) ferroviário(s) de passageiros.
Gestão de circulação e alocação de capacidade
A gestão de circulação e alocação de capacidade das linhas de Alta Velocidade (AV), papel estratégico no âmbito do sistema ferroviário nacional, será efectuado directamente pela REFER, à semelhança do que se verifica actualmente em relação à rede ferroviária convencional.
Os principais objectivos que conduziram à escolha do modelo de negócio do Projecto foram, essencialmente, os seguintes:
Assegurar a Comportabilidade para o Estado Português, através de:
♦ Redução do custo global do Projecto, através de níveis elevados de concorrência / competitividade no processo de contratação;
♦ Maximização de financiamentos comunitários e dos fundos gerados pelo Projecto;
♦ Dispersão do pagamento do investimento de acordo com a sua vida útil estimada (whole life approach);
♦ Minimização dos riscos assumidos pelo Estado Português relativamente ao custo do Projecto;
♦ Maximização da incorporação nacional, assegurando a canalização de benefícios socioeconómicos e fiscais para o país;
♦ Partilha de benefícios futuros não esperados.
Garantir o Cumprimento de Prazos, através de:
♦ Coordenação adequada entre as várias entidades públicas e privadas envolvidas no Projecto;
♦ Compatibilização e articulação das várias componentes associadas ao Projecto (infra-estrutura, material circulante e operação);
♦ Articulação adequada das diversas fases de implementação do Projecto (projecto de execução, expropriações, construção, testes e ensaios e processos de certificação);
♦ Alocação clara de responsabilidades e minimização dos factores de risco de atraso;
♦ Criação de mecanismos de incentivo / penalidade.
Garantir uma elevada Qualidade de Serviço, através de:
♦ Definição objectiva dos níveis de qualidade pretendidos, através da criação de especificações claras que facilitem o controlo e avaliação de desempenho;
♦ Criação de mecanismos de incentivo / penalidade;
♦ Proposta de valor para os utilizadores do serviço de transporte, em termos de preço e qualidade;
♦ Potenciação de soluções inovadoras.
Minimizar os Riscos, através de:
♦ Alocação dos riscos às entidades / partes mais habilitadas para gerir:concepção, construção e gestão do Projecto; integração horizontal e vertical; tecnológico; e procura;
♦ Implementação de estrutura contratual que facilite a adequada alocação de riscos.