Legislação mais relevante no âmbito do Projecto da Alta Velocidade.
-
Resolução do Conselho de Ministros nº 13/2008 _ pdf _ 163 Kb
-
Decreto nº 25/2007, de 22 de Outubro, que estabelece medidas preventivas da ligação ferroviária de alta velocidade no eixo Lisboa-Madrid _ pdf _ 1049 Kb
-
Decisão n.º 884/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 _ pdf _ 201 Kb
-
Decreto nº 7/2008, de 27 de Março, que estabelece as medidas preventivas no eixo Lisboa-Porto _ pdf _ 14497 Kb
-
Decreto nº 1/2007, de 25 de Janeiro, que estabelece medidas preventivas com o objectivo de viabilizar a terceira travessia do rio Tejo, no eixo Chelas _ pdf _ 889 Kb
-
Decreto-Lei nº 323/H/2000 de 19 de Dezembro, que cria a sociedade RAVE, Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA e aprova os seus Es _ pdf _ 152 Kb
-
Resolução do Conselho de Ministros n.o 83/2004 _ pdf _ 77 Kb