A Comissão Europeia apresentou as propostas para financiamento comunitário, no âmbito da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), para o período 2007-2013, que prevê a atribuição de 383,38 milhões de euros à Alta Velocidade em Portugal e aos seguintes Projectos Prioritários:
Ligação Porto Vigo (projecto prioritário n.º 19)
-Troço Transfronteiriço Ponte de Lima-Vigo
244,14 Milhões de euros, Parte Portuguesa 140,64 Milhões de euros
Ligação Lisboa-Madrid (projecto prioritário n.º 3
- Troço Transfronteiriço Évora-Mérida;
312,66 Milhões de euros, Parte Portuguesa 191,43 Milhões de euros
- Travessia do Tejo em Portugal;
51,31 Milhões de euros
Salienta-se que o valor proposto para Portugal para a Rede de Alta Velocidade totaliza 383,38 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 10% dos 3,9 mil milhões de euros disponíveis para os 27 países da União Europeia, em toda a linha de financiamento da Rede Transeuropeia de Transportes, para o sector ferroviário.
No anterior quadro comunitário de apoio (2000-2006) Portugal recebeu cerca de 1,75% dos apoios comunitários no âmbito da linha da Rede Transeuropeia de Transportes.
A apresentação das candidaturas, duas das quais em conjunto com Espanha, no âmbito do Agrupamento Económico de Interesse Europeu – Alta Velocidade Espanha-Portugal (AVEP), resultou de um longo trabalho preparatório que incluiu apresentações efectuadas pela RAVE a vários níveis da Comissão Europeia, com o apoio do Governo.
De acordo com o calendário previsto, “a Comissão deverá adoptar as suas decisões finais relativas ao financiamento dos projectos no início do próximo ano.”
Além da linha de crédito da RTE-T, o projecto da Alta Velocidade tem assegurado o financiamento de 955 milhões de euros no âmbito do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, através do Fundo de Coesão.
Formulários RTE-T
Em anexo encontram-se os formulários das cinco candidaturas apresentadas em 20 de Julho de 2007, no âmbito das Redes Transeuropeias de Transportes (RTE-T):
Troço Transfronteiriço Évora-Mérida, integrado no eixo Lisboa-Madrid (parte A e B
Troço Transfronteiriço Ponte de Lima-Vigo, integrado no eixo Porto-Vigo (parte A e B)
Troço Lisboa-Ota, integrado no eixo Lisboa-Porto (parte A e B)
Terceira Travessia do Tejo (componente AV), integrado no eixo Lisboa-Madrid (parte A e B)
Sistema de Sinalização ERTMS, para todo o Projecto RAV (parte A e B)